GDM – GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MÉDICA – JORNADA DE 40H
Médicos Federais com 40h semanais recebem gratificações (GDM-PST, GDM-PGPE) com valores errados, inferiores ao devido. A lei garante gratificação em dobro em relação aos médicos com 20h, mas há distorções injustas. A justiça federal declarou essa distinção ilegal, garantindo o ajuste correto dos valores (STJ, RESP nº 1886156, julgado em 19/08/2020).
SERVIDOR FEDERAL APOSENTADO COM PROPORCIONALIDADE
Os servidores federais aposentados proporcionalmente têm direito a receber a gratificação de desempenho (GDPST, GDASS, GDACE, GDM-PST etc.) de forma integral, sem redução. A lei não distingue entre aposentadorias proporcionais e integrais, tornando qualquer pagamento menor ilegal. A TNU confirmou esse direito, estabelecendo que a gratificação deve ser paga sem distinção entre aposentadoria proporcional ou integral (PEDILEF 5001572-81.2011.4.04.7109, julgado em 26/6/2020).
REVISÃO DO BENEFICIO PARA OS PENSIONISTAS FEDERAIS
Os pensionistas federais que tiveram o benefício concedido entre 2004 e 2008 ficaram sem reajustes neste período, resultando em valores atuais defasados. O STF determinou a aplicação do mesmo índice do RGPS. Os tribunais têm concedido reajustes retroativos para benefícios concedidos entre 2004 e 2007, com pagamento das diferenças dos últimos 5 anos.
ATENDIMENTO 100% PERSONALIZADO
ANALISE DETALHADA DAS FICHAS FINANCEIRAS
Realizaremos uma análise detalhada das fichas financeiras, identificando períodos com inconsistência para garantir a melhor remuneração ou benefício possível.
ESCLARECIMENTO PRECISO DO SEU CASO
Prezamos pela compreensão total do processo por parte do cliente, para que ele de entra em seu benefício sem quaisquer dúvidas. Tudo isso com muita paciência e dedicação.
ATUAÇÃO ESTRATÉGICA ADMINISTRATIVA E NA JUSTIÇA
Nossa experiência em ações de revisão garante as melhores estratégias para obter a correção da remuneração, gratificação ou benefício com máxima agilidade.
SOBRE NÓS
Ronan Santos (OAB/RJ 218.009)
O escritório Ronan Santos Sociedade Individual de Advocacia atua, de forma especializada, em processos envolvendo servidores públicos federais.
A versatilidade no atendimento particularizado, foi idealizado para suprir a necessidade daqueles que deixam de exercer seus direitos por falta de informação adequada, de tempo e falta de acesso ao profissional capacitado. Emprega o que existe de mais moderno em tecnologia jurídica para otimizar o atendimento e facilitar a comunicação. É o escritório de advocacia à disposição na palma da mão.
O advogado Ronan Santos (OAB/RJ 218.009), sócio-diretor, conhecido por trabalhar com ética, excelência e honestidade, tem como missão atender com excelência todo cliente apresentando a solução mais adequada, focada diretamente na necessidade e pondo fim ao problema.
Atende clientes em todo o estado do Rio de Janeiro e no restante do país através dos seus correspondentes parceiros.
Os atendimentos são realizados sempre mediante horário marcado, podendo ser por WhatsApp, e-mail, chamada de vídeo ou ligação telefônica, visando o conforto de nossos clientes.
Seja bem-vindo!
NÃO ESPERE MAIS PARA FALAR COM UM ADVOGADO!
A demora em requisitar judicialmente a correção da remuneração, gratificação e/ou do benefício da pensão, geram perdas irreparáveis por causa da prescrição. O Prejuízo em alguns casos chega a mais de R$ 1.900 por mês. O ideal é sempre buscar o auxílio de um advogado imediatamente!
