No regime do teletrabalho, quem paga a conta?

No regime do teletrabalho, quem paga a conta?

Os empregadores e empregados precisam acordar sobre as responsabilidades pela aquisição e manutenção de equipamentos necessários para este novo regime de trabalho. A pandemia, a decretação do estado de calamidade pública e a imposição do poder público pelo isolamento social, forçou as empresas a adotarem o regime de teletrabalho (home office) como meio de minimamente suas atividades, mesmo que parcialmente. O que era situação emergencial, na verdade tem se revelado para muitas empresas uma nova oportunidade de…

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Existem horas extras no trabalho em home office?

Existem horas extras no trabalho em home office?

O teletrabalho previsto na MP 927 tem requisitos diferentes do regime previsto na CLT. O regime do teletrabalho (home office) tem previsão legal dos artigos 75A ao 75E da CLT, sendo necessário está escrito no contrato de trabalho (no principal ou aditivo) tendo ainda que prever as responsabilidades pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado. O…

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Como saber se você tem direito ao Benefício Emergencial – BEm.

Como saber se você tem direito ao Benefício Emergencial – BEm.

Lei sanciona a criação do Benefício Emergencial de Preservação do  Emprego e da Renda. Em março de 2020 o Governo Federal declarou estado de calamidade pública no Brasil devido a pandemia do Covid-19. Desde então uma série de medidas econômicas têm sido adotados visando, em tese, reduzir os impactos na vida dos brasileiros. Uma dessas medidas foi a publicação da Medida Provisória 936 que Instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispondo ainda…

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Engravidei no aviso prévio e agora?

Engravidei no aviso prévio e agora?

Que toda gestante tem direito a estabilidade provisória no emprego (até 5 meses após o afastamento ou parto) creio que a maior parte das pessoas sabem. A grande dúvida surge quando a gestante descobre a gravidez no decorrer do aviso prévio. Para piorar o cenário, o que acontece quando a gravidez é descoberta no decurso de aviso prévio indenizado (aquele que a empresa paga o aviso na rescisão)? Questões como estas são corriqueiras no escritório. Se você…

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