CEF deve indenizar cliente por dano moral

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil. A Caixa Econômica Federal deve retirar restrições indevidas de consumidor do cadastro interno do Banco Central, que estavam impedindo a realização de qualquer operação creditícia. Garantiu uma indenização de R$ 5 mil a título de danos morais pelas situações constrangedoras vivenciadas em razão das restrições internas. A decisão é do juiz Bruno Teixeira de Castro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Goiás. Na…

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Como resolver as demandas de pequenas causas?

No brasil temos na estrutura do poder judiciário um órgão específico para tratar sobre as pequenas causas. Embora seja disseminado pelo senso comum de que apenas casos de direito do consumidor sejam tratados como pequenas causas, a verdade é que muitas outras situações também são resolvidas nos juizados especiais. Por exemplo temos as ações de despejo para uso próprio, as ações possessórias sobre bens imóveis, dentre outros. A criação dos juizados especiais cíveis (JEC) na estrutura do…

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Brigue por teus direitos agora ou se arrependa depois.

Certa vez fui procurado por um cliente perguntando se eu era advogado do consumidor. Prontamente respondi que sim, esta era uma das minhas especialidades. Ele me relatou uma situação que estava acontecendo e queria saber se valeria a pena “entrar na justiça”. Seguiu contando que havia comprado uma cafeteira em uma grande loja de departamentos no valor de R$ 40,00. O vendedor disse a ele que no caso da cafeteira apresentar algum defeito nos primeiros 7 dias,…

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