Médicos federais com jornada de 40h semanais tem direito a ganhar a gratificação de desempenho de atividade médica (GDM) em dobro.

Os médicos federais (servidores públicos federais aposentados ou ativos) que possuem jornada de 40 horas semanais que recebem a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas devidas, exclusivamente, aos servidores ocupantes do cargo de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho, Médico Veterinário, Médico-Profissional Técnico Superior, Médico-Área, Médico Marítimo e Médico Cirurgião, possuem direito a receber a gratificação em dobro do que recebido pelos ocupantes do mesmo cargo que possuem jornada de 20 horas semanas. A diferença no contracheque pode chegar a R$ 2.500,00 ao mês.

A lei que criou a gratificação (GDM-PST por exemplo) estabeleceu diferença de valores por ponto para quem tem jornada de 40 horas e quem tem jornada de 20 horas semanais. Esta diferença criou uma injusta distorção uma vez que quem trabalha 20 horas acaba recebendo proporcionalmente maior do que o profissional que trabalha o dobro da jornada.

O caso tem sido levado a justiça que acabou por entender que esta diferenciação é manifestamente ilegal.

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. MÉDICO. JORNADA DE 40 HORAS. DUPLA JORNADA. GRATIFICAÇÕES GDASST E GDPST. INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS RELATIVOS ÀS DUAS JORNADAS. ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NESTA CORTE . RECURSO ESPECIAL DO SERVIDOR PROVIDO. (Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial nº. 1886156 – SE. Relatado pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Julgado em 19.08.2020. Publicado em 25.08.2020).

 

Desde então, todos os médicos federais que recebem em seu contracheque alguma das gratificações listadas abaixo e que possui jornada semanal de 40 horas, estão buscando o reajuste de sua gratificação na justiça federal e estão conseguindo sentenças de procedência, já que o governo federal se nega a conceder este reajuste de forma administrativa.

Se você é médico federal com jornada de 40 horas, não perca mais tempo! Caso tenha dúvidas de como conseguir o reajuste da gratificação, entre em contato!

Segue a relação das gratificações que estão sendo pagas com valores errados aos médicos com jornada de 40 horas semanais:

GDM-PST

GDM-SEGURIDADE

GDM-IBGE

GDM-MMA

GDM-INSS

GDM-PGPE

GDM-Prev

GDM-PECFAZ

GDM-INCRA

GDM-PCC

GDM-PECPF

GDM-PECPRF

GDM-DNIT

GDM-FIOCRUZ